Sábado, 21 de setembro de 2019   -     05:59 |
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W. Dias comemora aprovação da PEC da cessão onerosa de gás e petróleo

Foto: Reprodução Ccom

O governador Wellington Dias acompanhou e comemorou a aprovação feita pelo Senado Federal sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. 

“Estamos tratando de uma riqueza do povo brasileiro relativa ao petróleo extraído da região do pré-sal que corresponde hoje a 70% de todo petróleo brasileiro e coloca o brasil como o 6º país produtor. É uma vitória do Brasil com uma regulamentação que permite o leilão acontecer ainda este ano. Isso gera uma receita para o Brasil, e a receita precisava, como faz agora o Congresso Nacional, através de uma PEC, através de uma emenda constitucional de uma regulamentação da partilha, ou seja, do valor será descontado a parte da Petrobras estima-se uma arrecadação na casa de R$ 104 a R$ 106 bilhões nesse leilão”, disse Wellington Dias. 

De acordo com os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Os valores serão distribuídos entre os entes federativos a partir de critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE), os estados e municípios com menores rendas per capita terão mais benefícios.

Wellington Dias destacou o trabalho da bancada piauiense para a provação da PEC. “Destaco aqui o apoio da votação da bancada do Piauí no Senado Federal. Os três senadores do estado, Ciro Nogueira, Marcelo Castro e Elmano Ferrer votaram e defenderam a proposta. Até dezembro, após o leilão será feito o recolhimento das receitas. Os municípios vão receber próximos de R$ 300 milhões e o estado aproximadamente R$ 450 milhões. É uma receita importante para os nossos investimentos", afirmou. 

Segundo o chefe do executivo estadual, há ainda uma parte da cessão onerosa de óleo excedente. “Vai além do que está no contrato, ele forma um fundo e desse fundo é pago royalties de participação especial. O entendimento que foi feito é de que essa receita ela será distribuída como um complemento, um aumento no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, ganha estados como o Piauí e os municípios pela regra do valor per capita aluno, nós passamos a ter essa fonte somando-se as demais receitas. Foi um acordo justo, trabalhoso de vários meses de reunião”, disse o governador.

Audiência com deputado federal Marcos Aurélio

Ainda em Brasília, nessa quarta-feira (4), o governador Wellington Dias recebeu deputado Marcos Aurélio Sampaio. Na oportunidade, foram tratados o andamento das obras da BR 222. “Na BR 222, nós queremos trabalhar uma parte direta pelo Governo Federal, feito pelo exército, e agora estamos acompanhando essa obra da ponte até Esperantina, que também é muito importante. O meu compromisso de nessa operação de crédito do Finisa e na nova operação que estamos em fase de fechamento é incluir a prioridade de São João do Arraial até Matias Olímpio com a ponte ligando ao Maranhão. Esta é uma estrada que coloca o centro norte em um novo patamar de desenvolvimento”, disse o governador Wellington Dias. 

O deputado Marcos Aurélio apresentou ainda outras solicitações de obras para os municípios piauienses. 

* Com informações da Ccom 

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