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Urgente: Fachin libera para julgamento denúncia da PGR contra Ciro Nogueira

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos do PP pelo crime de organização criminosa, nesta quinta-feira (14).

A Segunda Turma da Corte analisará os fatos em relação a quatro parlamentares reeleitos em 2018 e que, por isso, continuam com direito ao foro privilegiado:

  • Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB);
  • Deputado Arthur Lira (AL);
  • Deputado Eduardo da Fonte (PE);
  • Senador Ciro Nogueira (PI).

Os quatro políticos negam as acusações. Saiba mais abaixo as versões de cada um deles sobre o caso.

Os políticos do PP foram denunciados em setembro de 2017. À época, 12 pessoas do partido foram acusadas no mesmo inquérito. Fachin, porém, enviou à primeira instância da Justiça Federal em Brasília as apurações em relação a quem não tem direito a foro privilegiado.

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Não há data para o julgamento. Compõem a Segunda Turma do Supremo: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Caso a maioria dos ministros resolva receber a denúncia, os investigados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal. O eventual recebimento da denúncia não significa que os políticos são culpados.

Denúncia

Segundo a PGR, desde 2004, os políticos filiados ao PP voltaram-se à arrecadação de propina de diversos órgãos públicos, como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministérios das Cidades entre outros.

“O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 380,9 milhões”, sustenta a denúncia de setembro de 2017, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Senador do Piauí, Ciro Nogueira  - Foto: Reprodução

Além disso, os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, em acórdão lavrado pelo TCU, estimou-se que a atuação cartelizada perante a Petrobras implicou prejuízos à Estatal que podem chegar aos R$ 29 bilhões”, afirmou Janot. Conforme a PGR, a organização criminosa adquiriu “caráter transacional”. 

Versões

Eduardo da Fonte nega as acusações. Afirma que se trata de denúncia "manifestamente abusiva" que não descreve os elementos que levariam à ocorrência do crime de organização criminosa.

Aguinaldo Ribeiro também argumenta que não há provas na denúncia. O deputado diz que a acusação busca “criminalizar o ato político e o partido político”.

Arthur Lira também afirma que não há na denúncia descrição de como funcionaria tal organização criminosa e sustenta que a acusação é baseada apenas na palavra de delatores "as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”.

Ciro Nogueira diz que não há indícios que justifiquem a continuidade das apurações sobre o crime organização criminosa. O senador sustenta que não há "relação de causalidade de tal atividade política com algum ato ilícito (...) motivo pelo qualquer se impõe a consideração de tal teoria acusatória para o fim tão somente de reforçar a inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia”.

*Com informações adicionais do G1


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