Sexta, 30 de outubro de 2020   -     14:10 |

TCU rejeita ação de Ciro Nogueira que tentava impedir o governo do Piauí de investir na FGV

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou reconhecimento a denúncia realizada pelo Partido Progressista que tentava impedir que Governo do Estado utilize os recursos dos precatórios do Fundeb para pagamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Processo 28.174/2020-4 foi arquivado e teve como relator o Ministro Augusto Sherman.

De acordo com Governo do Estado do Piauí, os R$ 1,6 milhões recebidos como precatórios do Fundef serão aplicados integralmente na melhoria da educação ofertada pela rede pública estadual de ensino. O Plano prevê investimentos em eixos voltados para qualificação profissional, tecnologia e infraestrutura.

Todo o plano de investimentos, chamado de Educar Piauí, foi elaborado em total consonância com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e seguindo as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Educação e, ainda, com o Plano Plurianual (2020-2023).


Em diversas publicações em seu perfil em um rede social, o senador Ciro Nogueira havia criticado o governador Wellington Dias sobre a recente decisão do governo, em recorrer ao STF para permitir que os recursos recebidos no mês de junho pelo Estado do Piauí, referentes  a uma ação judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no valor de R$ 1.652.169.584,10, possam ser utilizados em outras áreas que não a educação.

A oficialização  contra o Governo do Estado para impedir o desvio de finalidade dos recursos foi realizada pelo partido Progressistas ainda no mês de agosto. 

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