Segunda, 22 de julho de 2019   -     18:09 |
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TCE acolhe recurso e isenta Flávio Nogueira em processo de 2015

 Foto: Lucas Dias/ Gp1 

O ex-secretário de Turismo e hoje deputado federal Flávio Nogueira (PDT), foi isento de qualquer responsabilidade em processo que envolvia a Secretaria de Estado do Turismo e o Instituto Cultural Arte e Esporte (ICAE), referente ao convênio 003/2015, após uma Tomada de Contas Especial.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (4), na presença dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde deliberaram pela retirada da multa imposta ao gestor no valor de 7.500 UFRs, como também para a Gestora do Convênio, Jaqueline Coelho Mousinho, no valor correspondente a 2.000 UFRs.

A decisão acolhe Recurso de Reconsideração (TC/003874/2019) apresentado pelo advogado Fernando Correia Lima, que em defesa, sustentou que, inobstante a existência de algumas falhas absolutamente formais na celebração do convênio, os ex-gestores não poderão ser responsabilizados por questões envolvendo a prestação de contas pela contratada.

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