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STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação na Lava Jato

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira, 23, o julgamento do recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá (SP).

O colegiado é composto do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, e outros quatro ministros. Um deles, Joel Ilan Paciornik, contudo, declarou-se impedido de analisar o caso (conheça os magistrados). A sessão na Quinta Turma está prevista para as 14h e terá transmissão ao vivo no canal do tribunal no YouTube.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelo recebimento de 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS por meio da reserva e da reforma do tríplex. O petista está preso em Curitiba para cumprir pena desde abril de 2018.

A Quinta Turma é conhecida por manter as decisões vindas das instâncias inferiores e, em novembro, Felix Fischer negou monocraticamente, isto é, individualmente, o recurso do ex-presidente para que ele fosse absolvido.

O que os advogados de Lula argumentam é que o recurso expõe dezoito teses jurídicas compatíveis com a jurisprudência do STJ que deveriam ser enfrentadas por todos os ministros da Turma.

A defesa pede a absolvição do ex-presidente por meio da anulação do processo e alega que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual é ela a responsável por ações que tratam de crimes comuns quando relacionados a delitos eleitorais.

Os advogados sustentam ainda que o crime de lavagem de dinheiro não pode ser configurado no processo do tríplex e deveria ser desconsiderado, pedido que, se atendido, pode levar a uma redução na pena imposta ao ex-presidente e, assim, fazer com que ele seja mandado à prisão domiciliar.

*Com informações da Veja

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