Quarta, 17 de julho de 2019   -     21:32 |
5000onon

STJ determina julgamento de ação penal contra Wellington Dias em 1ª instância

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (15) que a ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), deve tramitar na primeira instância da Justiça do estado do petista.

Dias é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de se omitir na adoção de medidas necessárias para evitar o rompimento da Barragem de Algodões I, ocorrido em maio de 2009.

Segundo a relatora do caso no tribunal, a ministra Nancy Andrighi, a omissão criminosa a qual o governador é acusado se refere ao penúltimo ano de seu segundo mandato como governador do estado, “de modo que a manutenção do foro após um hiato de posse de cargo no Legislativo federal e mais um mandato no Executivo estadual configuraria um privilégio pessoal, não albergado pela garantia constitucional”.

Dias foi governador do Piauí por dois mandatos, entre 2003 e 2010. Após esse período, o petista exerceu mandato de senador. Em 2014, ele voltou a ser eleito para o governo de seu estado, sendo reeleito no pleito do ano passado.

A questão de ordem na Corte discutia se se a competência originária do STJ pode ser estendida a supostos crimes praticados por governadores em mandatos anteriores, nos casos em que a pessoa volta a exercer o cargo que garante a prerrogativa do foro.

No entanto, segundo a ministra, o término do mandato acarreta, por si só, “a cessação do foro por prerrogativa de função em relação ao ato praticado nesse intervalo”.

*Com informações do STJ


Dê sua opinião: