Terça, 23 de julho de 2019   -     02:39 |
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Secretário Kleber Montezuma contrata por quase 600 mil construtora sem licitaçâo

Foto: Reprodução Gp1

O portal GP1 denuncia que o secretário de Educação do município de Teresina, Kleber Montezuma, contratou sem licitação por quase 600 mil reais, uma construtora de Alagoas, sem licitação.

Montezuma, que ocupa cargo de confiança na Prefeitura há mais de 30 anos, é um dos favoritos de Firmino Filho para disputar sua sucessão.  

A matéria é a seguinte:    

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), através do secretário Kleber Montezuma, contratou, sem licitação, a Construtora Basílio, com sede na cidade de Marechal Deodoro, em Alagoas, para executar serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Francisca Ferreira da Silva – Tia Fanny, com recuperação de painéis Wall System, no Residencial Sigefredo Pacheco I, no Bairro Vale do Gavião, na Zona Leste de Teresina.

O contrato foi assinado no dia 10 de janeiro deste ano, no valor de R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), que serão pagos com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Teresina.  

A fundamentação legal prevista no contrato para execução dos serviços foi a Dispensa de Licitação n° 46/2018, nos moldes do Inciso V, do Art. 24, da Lei 8.666/93, que prevê a dispensa “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.

Outra contratação

Em março deste ano, o secretário contratou, sem licitação, a empresa Inteligência Educacional Ltda., com sede em Goiânia/GO, para a aquisição de 7.749 (sete mil, setecentos e quarenta e nove) livros do programa “Escola da Inteligência”, destinados aos alunos do 6° ao 9° da Escola Municipal Euripedes de Aguiar, Mocambinho, Professor Ubiracy Carvalho, Noé Fortes e Professora Cristina Evangelista.

O valor do contrato foi de R$ 436.050,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e cinquenta reais), que serão pagos com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Teresina.

Investigação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está investigando contrato feito pelo secretário, sem licitação, com a empresa Brasil Nordeste Ltda, no valor de R$ 1.940.000,00 milhão. A denúncia foi protocolada no dia 26 de março deste ano e a conselheira Waltânia Alvarenga será a relatora.

De acordo com a denúncia, a Instrução Normativa (IN) nº 2/1998-Mare determina que a contratação sem licitação é permitida apenas para a compra de livros nacionais, devendo ser exigido o desconto mínimo de 20% sobre o preço de capa. Nesse caso, a denúncia informa que foram adquiridos 20 mil livros e não foi concedido qualquer desconto.

Outro lado

A assessoria de comunicação da SEMEC informou por meio de nota que a licitação destinada a referida escola foi relançada duas vezes, mas nenhuma das empresas vencedoras foi apta a realizar o serviço.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) informa que houve licitação destinada à reforma do CMEI Francisca Ferreira da Silva – Tia Fanny, que inclusive foi relançada duas vezes, mas nenhuma das empresas vencedoras foi apta para realizar o serviço. A creche foi financiada pelo Governo Federal e estruturada com material diferenciado, por isso há dificuldade em encontrar profissionais e material adequado para os reparos. Em casos como estes, a lei de Licitações permite a contratação direta da empresa J. J. BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP, que possui mão de obra especializada para atender a necessidade do CMEI. A Prefeitura de Teresina reafirma que todos os seus processos são baseados na lei e garante o compromisso de transparência e lisura nos seus atos, sempre disponível para esclarecer à população. 

* Com informações do Portal Gp1

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