Terça, 28 de janeiro de 2020   -     08:26 |
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Reforma da Previdência é aprovada na Alepi com 24 votos

 Foto: Portal G1/ PI

Com o placar de 24 votos a favor e 4 contra, a proposta de reforma da Previdência do governo estadual foi aprovada pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira (11). Votaram contra os deputados de oposição Gustavo Neiva, Marden Meneses, Teresa Britto e Lucy Soares. A sessão foi aberta após intensa discussão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Antes, uma audiência pública também foi realizada.

Foi um longo dia de discussões e protestos. A votação da reforma da Previdência iniciou por volta das 15h na CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A portas fechadas, os deputados estaduais discutiram a constitucionalidade da matéria após uma audiência pública realizada em plenário. Policiais militares fizeram a guarda da porta de acesso onde dezenas de manifestantes ocuparam e impediram a entrada de novas autoridades.

Já em plenário, os parlamentares se revezaram na tribuna. A primeira a usar a a palavra foi a deputada Teresa Britto. "O governador passou por cima dos servidores", criticou.

Durante a manhã houve tumulto durante a audiência pública. A polícia usou gás de pimenta para dispersar os manifestantes. O técnico fazendário Abel Paiva Dias, que havia sido detido por supostamente jogar uma barra de ferro em um policial, foi liberado após ser conduzido pela polícia à Central de Flagrantes. Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos Fazendários do Piauí, Flaviano Santana, um vídeo provou que não foi o servidor quem atingiu o PM em ato contra a reforma da Previdência estadual.

"Ficou comprovado que ele não atingiu ninguém. Ele e o policial passaram por exame de corpo de delito. Foi comprovado que os dois foram agredidos. Agora teremos que descobrir quem agrediu o Abel", afirmou Flaviano.

Militares devem ficar fora da PEC

Militares deverão ficar de fora da PEC estadual que estabelece a reforma da Previdência estadual. Não incluídos na Reforma da Previdência aprovada em Brasília, os militares estaduais foram incluídos em uma PEC paralela que trata da previdência dos militares federais. 

"Na verdade nós tínhamos feito um acerto de que os policiais militares não entrariam, até porque nós temos uma matéria tramitando no Congresso Nacional já aprovada que aguarda a sanção do presidente. Tudo o que tinha na reforma do governo (estadual) que tratava dos policiais militares e dos pensionistas militares foi retirado", informou o deputado estadual coronel Carlos Augusto.  

O deputado Júlio Arcoverde garantiu que a reforma será votada no plenário ainda hoje. "Ela deve chegar no plenário daqui a uma hora, uma hora e meia", assegurou Júlio Arcoverde, presidente da CCJ.

Crítico ao regime de urgência para a votação da Reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado Marden Meneses (PSDB) pediu suspensão da votação da discussão nesta quarta-feira (12). Apenas ele e os demais deputados de oposição Teresa Brito, Lucy Soares e Gustavo Neiva, votaram contra a celeridade do projeto na Casa. 

Voto vencido no plenário, Marden criticou a urgência, apontando ilegalidade na abertura da sessão plenária seguida de suspensão para votação das comissões. A reunião da CCJ iniciou por volta das 14h50 e a previsão é que só seja concluída após as 17h. A proposta deverá retornar ao plenário ainda nesta quarta-feira. 

"Essa urgência para tratar de uma matéria cuja complexidade é tanta que não há um mínimo de compromisso do o governo em analisar 18 emendas apresentadas pela bancada de oposição à pedido dos servidores públicos", disse. 

O deputado criticou o bloqueio do acesso dos representantes dos servidores ao plenário.

"Esse pedido de urgência prova a truculência e da arbitrariedade que o governo tenta impor nessa véspera de Natal. Esse pedido de urgência é um tapa na cara do servidor público que veio pedir, de forma respeitosa, calma, cautela, paciência. O governo federal deu até meados de 2020 para que os Estados possam se adaptar à reforma da Previdência. O estado do Piauí tem o certificado de regularização previdenciária ok até maio de 2020, mas ainda assim, a Assembleia Legislativa do Piauí, em um processo falho e vicioso, tenta rasgar o regimento de trás pra frente, do lado pro outro, para fazer valer a vontade do governo do Estado", criticou Marden.  

O deputado chegou apontar que a movimentação das instâncias da Alepi para a aprovação da PEC estadual infringia o regimento da Casa. 

"Vão cometer mais uma ilegalidade. É a vontade de agradar o Palácio de Karnak em detrimento da vontade da população piauiense", acusou o deputado de oposição.

O presidente da Casa, Themistocles Filho (MDB), rebateu a crítica, alertando que se tratava de um trâmite normal da Assembleia. "Quem aqui tem mais de um mandato sabe que isso é normal no regimento. Não sabe quem está em primeiro mandato", disse.  

* Com informações do Cidade Verde.com

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