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Odebrecht assina acordo de R$ 1,7 bilhão com Cade por cartel em aeroportos

A construtora Odebrecht assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa vai pagar R$ 1,7 bilhão para encerrar investigações sobre formação de cartéis em obras de aeroportos. Também denunciará o envolvimento de outras empreiteiras no esquema.

Entre os aeroportos, estão Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; Galeão, no Rio de Janeiro; Macapá; Macaé (RJ); Florianópolis e Belo Horizonte. O acordo foi homologado nesta quarta-feira (17/4) e os termos não foram divulgados.

Segundo os signatários do acordo, as condutas anticompetitivas teriam sido praticadas por, pelo menos, 19 empresas e seus funcionários. Os agentes teriam combinado resultados de licitação com o objetivo de dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos.

As informações e documentos apresentados serão utilizados em processo administrativo. O julgamento final cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

*Com informações do Consultor Jurídico

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