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Ministério Público do Rio vê organização criminosa estável em gabinete de Flávio


O Ministério Público do Rio de Janeiro considera haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no período em que ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), de 2007 a 2018.

De acordo com o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), responsável pela investigação, o gabinete de Flávio tem características de uma organização criminosa “com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007”.

Os promotores apontam três núcleos “hierarquicamente compartimentados”: um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações. Os integrantes de cada núcleo, contudo, não são nomeados.

Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas. O senador Flávio Bolsonaro foi um dos atingidos pela medida, deferida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Uma das bases para a conclusão do Ministério Público do Rio foi o posicionamento da defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz. Ela admitiu que o ex-assessor de Flávio recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete na Assembleia do Rio. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado estadual.

“A materialidade dos crimes de peculato restou parcialmente incontroversa no presente feito diante da concordância da defesa técnica com o fato de os relatórios do Coaf demonstrarem que o investigado Fabrício Queiroz exigia de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro repasses de parte dos salários”, diz o Ministério Público no pedido de quebra de sigilo, ao qual a Folha teve acesso.

“Pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007 por dezenas de integrantes do gabinete do ex-deputado Flávio Bolsonaro com clara divisão de tarefas entre núcleos hierarquicamente compartimentados”, afirma o documento.

Os promotores apontam ainda o fato de a defesa de Queiroz não ter apresentado a lista de assessores informais de Flávio. Para eles, o ex-assessor não conseguiu comprovar esta finalidade do dinheiro.

O Ministério Público do Rio afirma ainda que a tese da defesa de Queiroz tem como objetivo “desviar o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro”.

Queiroz se tornou pivô da investigação após um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), há quase 500 dias, ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária.

Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio foi deputado durante 16 anos (2007-2018).

Segundo a Promotoria, o grupo se valia de funcionários-fantasmas para aumentar a arrecadação. O Ministério Público aponta seis casos suspeitos no gabinete de Flávio.No caso de Flávio, uma comunicação do Coaf se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária de 9 de junho a 13 de julho. O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico.

OUTRO LADO

O senador Flávio Bolsonaro manteve, segundo assessoria, o mesmo posicionamento anterior sobre o caso. Ele afirma que teve o sigilo bancário quebrado de forma irregular e que nada fez de errado.

Em relação às transações imobiliárias, o senador afirmou, em oportunidades anteriores, que o negócio foi fechado “de forma legal entre as partes, numa negociação normal, como qualquer outra compra e venda de imóvel”.

“Todos sabem do boom imobiliário pelo qual passou o Rio de Janeiro à época, razão pela qual as quitinetes foram vendidas por valores superiores”, disse Flávio sobre os imóveis de Copacabana.

O advogado Paulo Klein, que defende Queiroz, afirmou que o ex-assessor não confessou crime. De acordo com ele, o fato do dinheiro devolvido ter como finalidade o pagamento de outros assessores informais não constitui peculato.

“Queiroz não admitiu crime algum. Não há desvio de dinheiro, ele foi usado com o mesmo objetivo, a mesma finalidade”, disse Klein.

Ele também criticou o fato de o Ministério Público afirmar que a defesa do ex-assessor não conseguiu provar que o dinheiro que ele recolhia tinha como destino assessores informais de Flávio.

“O MP afirma que a defesa é frágil pois depois três meses não conseguiu comprovar suas alegações. O que dizer então do MP que depois de um ano e cinco meses não tem indícios mínimos de prática criminosa, tanto é assim que não existe denúncia até agora. Quem tem que provar que houve crime é a acusação e não a defesa fazer prova negativa”, afirmou ele.

Ele negou também que Queiroz esteja tentando desviar o foco das investigações sobre Flávio. “Depois de um ano e seis meses, o Ministério Público não tem nada. O MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial”, disse ele.

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