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Lula pode poder direito a progressão de pena com julgamento de recurso de 2º processo

A defesa de Lula protocolou ontem (04) no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) os argumentos contra a pena de 12 anos e 11 meses pela propina no sítio de Atibaia. A tentativa é clara: soltar o ex-presidente antes de outubro deste ano.

"Se os desembargadores julgarem rapidamente o chefe da ORCRIM (e o TRF-4 não costuma perder tempo), há alguma possibilidade de impedir que ele escape da cadeia", diz O Antagonista.

Condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

No entanto, o Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto e ter direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

Ela ressalta que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente. Assim, o parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.


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