Terça, 23 de julho de 2019   -     13:00 |
5000onon

“Temos até ministros empresários", diz senador que propôs CPI para investigar Judiciário

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) promete uma nova rodada de assinaturas para propor a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A proposta inicial foi arquivada ontem (11) no senado depois que três parlamentares - Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) - retiraram seus nomes da lista de 27 assinaturas que eram suficientes para abertura da CPI.

Em seu requerimento que solicitava a abertura da CPI, o senador Vieira ressaltava quatro razões para investigar as Cortes, que ele as definiu como distorções do funcionamento dos tribunais:

1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; 2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado; 3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e; 4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

“Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador ao El Paris.   

Em discurso, à tribuna, senador Alessandro Vieira (PPS-SE) Foto: Pedro França/Agência Senado

Na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores. Uma reportagem da revista Veja publicada na semana passada mostrou que Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, são investigados por auditores da Receita Federal por delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. O documento obtido pela revista mostra que os fiscais da Receita afirmam, de forma genérica que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

Assim que a informação vazou, Mendes pediu que o Supremo tomasse providências. No mesmo dia, o Ministério da Economia determinou a abertura de uma sindicância para investigar os investigadores. Em nota, a Receita negou que haja provas contra Mendes e a mulher. Em sua defesa, o ministro negou qualquer irregularidade, afirmou que a Receita não pode se transformar na Gestapo (a polícia política do nazista alemão Adolf Hitler), reclamou de abuso de poder e que é alvo de ataques de sua reputação. “Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque ‘reputacional’ a alvos pré-determinados”, reclamou o magistrado ao presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter. Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados.

Dos 11 ministros da atual composição do Senado, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião. Além de Mendes, Toffoli e Lewandowski, já houve tentativas de destituição de Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação. O principal argumento para o arquivamento era "inépcia da inicial", ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados.

Fonte: El Paris

Dê sua opinião: