Quarta, 17 de julho de 2019   -     22:23 |
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“Diálogos Brasil-França”, Sergio Moro defende cooperação contra lavagem de dinheiro

A cooperação internacional é fundamental para rastrear o patrimônio ilícito de organizações criminosas e punir crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim avaliou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao participar da mesa de abertura do segundo dia do seminário bilateral “Diálogos Brasil-França: Persecução Penal e Gestão de Ativos”, realizado pelo ministério em parceria com a agência francesa de gestão de ativos (AGRASC) e a Embaixada da França no Brasil, nestas segunda-feira (13) e terça-feira (14).

“A melhor forma de combater organizações criminosas, sejam elas aquelas ligadas à corrupção, ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas, ou dedicadas à prática financiamento ao terrorismo, é privá-las do produto e do instrumento de suas atividades. Não basta que o criminoso enfrente a prisão, é importante privá-lo dos recursos necessários à sua atividade”, frisou o ministro.

Moro também adiantou estar “no forno” uma Medida Provisória (MP), a ser editada em breve pelo governo e enviada ao Congresso Nacional, para facilitar os procedimentos de venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A MP permitirá alienar esses ativos – bens móveis e imóveis - e utilizar os recursos mesmo antes do trânsito em julgado (decisão definitiva) na Justiça, “ já que a taxa de reversão dessas decisões é muito pequena e, caso ocorra, o dinheiro pode ser devolvido”.

Há preocupações de Moro quanto à necessidade de aprimorar a legislação brasileira, hoje “ultrapassada” em relação aos parâmetros europeus de gestão de bloqueio de ativos. Nesse sentido, o ministro defendeu a proposta, contida no projeto anticrime apresentado ao Congresso Nacional, que permite o chamado “confisco alargado”. Esse confisco já existe na França e em outros países europeus, sendo direcionado especialmente a “profissionais do crime”, a pessoas que se dedicam profissionalmente à atividade criminal.

“Estamos batalhando. Pela gravidade e extensão dos crimes praticados, em vários países há previsão de um confisco mais amplo, que atinge todo o patrimônio que não pode ser justificado como tendo origem lítica”, explicou o ministro. Como exemplo, Moro ilustrou que um traficante de drogas no Brasil, dada sua atividade profissional, ficaria sujeito ao confisco criminal, ou perdimento alargado, de todo o seu patrimônio.

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