Sábado, 20 de julho de 2019   -     07:18 |
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Governo do Piauí consegue liminar para contrair novo empréstimo de R$ 315 milhões

O Portal GP1 publicou nesta terça-feira (25) que o desembargador federal Kássio Marques, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido do Estado do Piauí suspendendo a decisão de 1º Grau que impedia a liberação da segunda parcela do empréstimo feito entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, no valor R$ 315 milhões. A decisão foi dada ontem às 19h49min.

Conforme a decisão, novas provas foram juntadas aos autos suficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos que permitem a liberação da segunda parcela do Convênio. “Isto sem levar em consideração que não se trata a presente medida de agravo de instrumento, onde tais argumentos teriam maior relevo; a suspensão de liminar é medida político jurisdicional que se impõe a "evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública".

Para o desembargador ficou provado à possibilidade de liberação da 2ª Parcela após oficio da Caixa Econômica Federal, de 12 de abril de 2019, relatar que não existe mais pendência para a continuidade da execução do contrato de financiamento nº 0482.405-71, além do acórdão prolatado pelo Tribunal de Contas da União na TC nº 010.441/2018-2, em 31/08/2018, que analisou representação acerca da execução do o Contrato de Financiamento, bem como o ofício 1147/2019 de 18/06/2019 – GP do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que declarou inexistir até o presente momento nenhuma decisão determinando a suspensão de obras ou suspensão da liberação da segunda parcela dos recursos objeto do contrato.

“Tenho, por fim, como relevantes os argumentos de risco à ordem pública e à ordem econômica, em face da Nota Técnica expedida pela Controladoria Geral do Estado do Piauí, estimando “que o bloqueio dos recursos da segunda parcela do empréstimo relativo ao FINISA já causou um prejuízo financeiro aos cofres públicos na ordem de R$28.118.701 (vinte e oito milhões, cento e dezoito mil, setecentos e um reais), afetando direta e negativamente a vida de 2.921.253 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e três) piauienses, distribuídos em 158 (cento e cinquenta e oito) municípios, e deixando de gerar cerca de 7.500 (sete mil e quinhentos) empregos diretos”, diz a decisão.


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