Quarta, 17 de julho de 2019   -     22:31 |
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Fachin nega recurso de Lula para suspender processo com base na ONU

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou seguimento a um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que poderia suspender a tramitação de um processo da Operação Lava Jato. A ação --a respeito do apartamento vizinho ao do político em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno para o Instituto Lula-- é a única das três na Justiça Federal no Paraná em que ainda não foi proferida sentença, o que pode acontecer desde novembro do ano passado. Lula foi condenado nas outras duas.

Entre os argumentos usados pela defesa para suspender a ação estava um comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) a respeito da prisão do ex-presidente e dos direitos civis e políticos dele.

Em despacho, Fachin disse que o comunicado da ONU não "não determinou a suspensão de ações penais". O ministro também pontua que a fala do comitê referia-se "específica e expressamente ao campo eleitoral, matéria que ora não se encontra em debate", escreveu no documento de 29 de abril e publicado no dia 2 de maio.

*Com informações do Uol

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