Quarta, 30 de setembro de 2020   -     19:24 |

Deputado petista pede a suspensão de novas regras para o aborto legal

 Foto: Reprodução  

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) protocolou nesta sexta-feira (28) um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de portaria com novas regras para o atendimento ao aborto nos casos previstos em lei.  

– Considerando os graves e irreversíveis danos à saúde da mulher e à sociedade advindos da portaria, ela notadamente estimula a criminalização da gestante, o que vai na contramão das recomendações internacionais e do SUS – afirmou o parlamentar.   

Se aprovado pela Câmara, o projeto de decreto legislativo não requer sanção presidencial para ser transformado em lei.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta, obriga profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper uma gestação em razão de estupro.

A portaria também estabelece uma série de medidas que devem ser cumpridas pelas equipes de saúde para que gestantes tenham acesso ao procedimento. Entre elas, a exigência de que os médicos informem à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia. O texto é assinado pelo ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello e justifica a medida com a necessidade de garantir aos profissionais de saúde “segurança jurídica efetiva” para a realização do aborto.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, casos de risco à vida da mulher e fetos anencéfalos. 

* Com informações da FolhaPress/ Mônica Bergamo 

Dê sua opinião: