Terça, 23 de julho de 2019   -     02:40 |
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Urgente: TCE-PI aponta irregularidades em licitação da PMU que poderá multar e reprovar contas do prefeito

Foto: Reprodução

Mais uma vez a Prefeitura Municipal de Uruçuí é alvo de denuncias por irregularidades em Licitações, desta vez foi a Empresa Laser Papelaria na qual notícia irregularidades no Procedimento Licitatório realizado pelo Município, na modalidade Pregão Presencial n° 022/2017, que tem como objeto o registro de preço para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, confecção e impressão de material gráfico, para atender às necessidades de todas as Secretarias do Município de Uruçuí.

ALEGAÇÕES DO DENUNCIANTE 

A empresa Laser Papelaria LTDA foi descredenciada do Procedimento Licitatório Pregão Presencial n° 022/2018 sob alegação de que o CNAE da empresa antes mencionada é incompatível com o objeto da licitação; 2. que a empresa não recebeu a ata do procedimento licitatório mesmo após sua solicitação; 3. o pregoeiro questionou-o se havia alterado o lote que foi publicado no Site do Tribunal de Contas.

O Procurador Alex Alencar Neiva, na época fez uma defesa atacando o representante da Empresa Laser,  Dr. Ailson Pereira de Alencar, onde segundo o representante Ailson, o Procurador teria que fazer uma defesa técnica, fez foi atacar e ofender um colega de profissão, ferindo o código de ética da OAB, veja alguns dos itens da defesa do Procurador Alex Neiva   “a denúncia simplesmente para justificar o seu fracasso e seus honorários”  “parece que tudo não passa de uma brincadeira de mal gosto e infantil.

O Ministério Público de Contas, após minucioso exame, manifestou-se no Parecer Ministerial (peça 31), opinando:

a) Procedência da Denúncia, em razão das irregularidades constatadas pela Divisão Técnica deste Tribunal de Contas;

b) aplicação de multa ao Prefeito do Município de Uruçuí, a teor do prescrito no art. 206, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

c) apensamento ao Processo de Prestação de Contas, para que os fatos repercutam No julgamento das Contas Anuais.
Gabinete do Conselheiro, em Teresina, 21 de junho de 2019.Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho Relator
Cabe também o Ministério Público do Estado, entrar com ação de improbidade Administrativa.  



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