Quinta, 25 de fevereiro de 2021   -     16:59 |

Câmara decide manter prisão do Deputado Daniel Silveira


A Câmara dos Deputados decidiu hoje manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram.

Placar da Câmara: Prisão do Deputado Daniel Silveira 

Foto: Reprodução/TV Câmara

 

Agora, além de processo no Conselho de Ética da Câmara que pode levar à cassação de seu mandato, Silveira ainda deverá ter de responder a uma ação no PSL que pode expulsá-lo do partido. O deputado também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e é alvo de dois inquéritos no Supremo — um por atos antidemocráticos e outro por fake news.Durante a sessão que decidiria sobre sua liberdade, Silveira adotou tom sensivelmente mais brando e um novo discurso, agora ressaltando a importância da Corte.
Relatora do caso na Câmara, Magda Mofatto (PL-GO), recomendou que a prisão de Silveira fosse mantida. Ela afirmou que o parlamentar não "fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF" por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais.
Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas."Magda Mofatto (PL-GO)

O deputado federal Daniel Silveira se recusou a usar máscara durante o exame de corpo de delito no IML

Foto: Reprodução/Redes sociais


Silveira participou da sessão por meio remoto da carceragem da Polícia Militar no Rio e disse ter assistido três vezes ao vídeo que causou sua prisão e ter se arrependido pelas falas "realmente duras".
"Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi", afirmou no início da sessão.
As falas a que Silveira se refere constam do vídeo transmitido ao vivo em suas redes sociais com ataques a ministros da Corte — em especial, a Edson Fachin: "O que acontece, Fachin, é que todo mundo tá cansado dessa tua cara de filha da puta, que tu tem, essa cara de vagabundo, né? [...] Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra".
Hoje, Silveira mudou seu discurso e ressaltou a importância da Corte que ofendeu há alguns dias: "Sempre reconheci a importância do Supremo Tribunal Federal. É uma instituição muito importante".
Imunidade parlamentar
O advogado de Silveira, Maurizio Spinelli, argumentou que a decisão pela manutenção da prisão poderia incorrer em uma flexibilização da imunidade parlamentar. O tema foi citado por alguns deputados em suas falas.
Nós aqui temos de cuidar dos nossos problemas. E, se há quem defenda atrocidades e autoritarismo, não é com autoritarismo de outros Poderes que serão corrigidos."Marcel van Hattem (Novo-RS)
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia anunciado a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária que proponha alterações legislativas em torno do artigo 53 da Constituição, que trata justamente da imunidade parlamentar. Segundo Lira, "daqui [da Câmara] nunca sairá qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a Constituição".


CÂMARA BUSCOU ALTERNATIVA


Inicialmente, Lira e líderes partidários tentaram evitar que o plenário da Câmara tivesse de deliberar sobre a prisão de Silveira. Lira esperou a análise do caso pelos magistrados do Supremo e a audiência de custódia realizada com o deputado. Somente após a continuidade da prisão ser confirmada nas duas ocasiões, o presidente da Câmara convocou a sessão de hoje.




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