Terça, 28 de setembro de 2021   -     19:06 |

Bastidores: Marcelo Castro relata nova flexibilização da Lei da Ficha Limpa no Brasil

Em votação na noite de ontem, durante uma sessão que terminou por volta das 22h, a maioria dos senadores decidiu aprovar um projeto que flexibiliza ainda mais a Lei da Ficha Limpa.

Conforme o site O Antagonista, a proposta garante a elegibilidade de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas, mas foram punidos “somente” com multas.

Como o texto já havia sido aprovado na Câmara, em junho, o projeto seguirá para sanção presidencial.

No Senado, o projeto passou com 49 votos a favor e 24 contrários.

Para o autor da proposta, deputado Lucio Mosquini, do MDB de Rondônia, sua ideia se justifica porque, no entender dele, a Justiça Eleitoral tem dado decisões contraditórias na autorização de candidaturas de gestores cujas contas foram julgadas irregulares. Ainda na avaliação do parlamentar, “pequenas infrações” não podem resultar em inelegibilidade.

No senador, o relator foi Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Em seu parecer favorável à matéria, ele disse que a proposta do colega correligionário impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, tirem das eleições detentores de cargos ou funções públicas.

“O projeto vem em boa hora fazer essa justiça e não decretar o fim político, a morte política, de muitos. Às vezes, são gestores que querem entrar na política, mas a penalidade é muito extensa para um fato muito pequeno”, afirmou Castro, segundo registro da Agência Senado.

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