Quinta, 01 de outubro de 2020   -     18:25 |

Barroso: “Criminalizar aborto é política pública equivocada”

FOTO: NELSON JR./SCO/STF

Nesta sexta-feira (21), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre o caso da menina de 10 anos que realizou um aborto após ter sido estuprada por um tio no Espírito Santo. Durante um debate virtual organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ele disse que a interrupção da gravidez nesse caso “foi legítima” e disse considerar que a criminalização do aborto “é uma política pública equivocada”.  

O procedimento foi autorizado na sexta-feira (14) pela Justiça após “manifestação da vontade da criança e da família”. A menina, no entanto, teve que viajar do Espírito Santo (ES) para realizar o aborto em Pernambuco (PE), já que o que hospital de referência de Vitória disse que não poderia concretizar o procedimento por questões técnicas.  

Apesar de o aborto ter sido concluído na segunda-feira (17), a realização do procedimento rendeu polêmica com manifestações. Ao falar do episódio, Barroso disse que o aborto nesse caso estava previsto no Código Penal. No caso, o procedimento é autorizado em casos de estupro e também quando há riscos para a mãe.

– Ali, o que se teve foi evidentemente o direito daquela menina, sendo que é uma das exceções previstas no Código Penal para interrupção legítima da gestação. E de outro lado, como você bem observou, o fanatismo religioso – destacou.

Os abusos foram descobertos após a criança ter sido levada ao Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, por uma tia no dia 8 de agosto. Lá, profissionais de saúde notaram um volume na barriga da menina e fizeram um exame de sangue (Beta hCG), que deu resultado positivo para gravidez. A criança contou à assistente social que os abusos ocorriam desde que ela tinha seis anos de idade e que nunca contou nada porque era ameaça de morte pelo tio.

Durante o debate, o ministro também disse considerar que o aborto é indesejável, mas se mostrou a favor de sua descriminalização.

– Respeito as posições contrárias, acho que o aborto é indesejável, deve ser evitado. Mas acho que a criminalização é uma política pública equivocada, que viola os direitos fundamentais da mulher. Tenho convicção muito profunda de que o Estado não tem direito de mandar a polícia, o MP, ou um juiz obrigar a mulher ficar grávida do filho que ela não deseja – ressaltou.

Ele ainda afirmou que, em sua opinião, qualquer mulher tem o direito de abortar em certos casos.

– Na minha posição filosófica antiga, eu acho que enquanto o feto não tem nenhuma viabilidade de vida extrauterina e enquanto não haja risco para a mãe, qualquer mulher tem o direito de interromper uma gestação – destacou.  

* Com informações do Pleno News

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