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Aluno de Gilmar Mendes, secretário de justiça do Piauí protocola pedido de soltura de Lula

O secretário de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), pedindo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, na sede da Polícia Federal. 

Daniel Oliveira é também advogado e aluno do curso de Mestrado em Direito Constitucional, que tem como professor o Ministro do STF Gilmar Mendes, numa faculdade particular da capital piauiense. 

O secretário justifica em seu pedido que o habeas corpus possui duas teses principais, a primeira que envolve o princípio constitucional da presunção da inocência do ex-presidente petista e a segunda é aplicação da redução da pena.


Lula e Daniel durante caravana do PT no Piauí - Imagem: Reprodução

“A tese principal que consolida no princípio da presunção da inocência e a aplicação da redução da pena, que é a segunda tese principal, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez, sendo que o ex-presidente Lula saia e cumpra a pena em regime semiaberto, como ele já está cumprindo em regime fechado, ele possui o direito a sair imediatamente da carceragem da Polícia Federal”, disse. 

Segue abaixo o documento assinado por Daniel Oliveira:

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