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Acordo entre ministérios vai fortalecer políticas de proteção à mulher

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar.

O documento prevê a adoção de ações conjuntas, mobilizando as unidades dos dois ministérios para atender e proteger as mulheres vítimas de violência e fomentar o tratamento dos agressores que estejam no sistema prisional, monitorados eletronicamente (por tornozeleiras eletrônicas) ou em cumprimento de penas alternativas.

Sergio Moro e Damares Alves assinam acordo para combate à violência contra a mulher - Foto: Ascom/Governo Federal

Justiça

Na última sexta-feira, 08, o ministro Moro destacou que um Plano de Trabalho será desenvolvido no âmbito do Acordo. Ele ressaltou, ainda, que dispositivos eletrônicos – como a tornozeleira eletrônica e o botão do pânico – devem ser usados para coibir a violência doméstica.

“Também disseminar a utilização do chamado botão do pânico, seja através de aplicativo celular ou dispositivo eletrônico, para que a mulher também possa ser avisada da proximidade do agressor à sua residência ou lugar onde se encontre, e poder comunicar as forças de segurança”, afirmou.

Propostas

O Acordo tem o objetivo de mobilizar as unidades, agentes e serviços de ambos os ministérios em ações de atendimento e proteção. A medida visa, ainda, fomentar o tratamento dos agressores que estejam no sistema prisional, monitorados eletronicamente (por tornozeleiras eletrônicas) ou em cumprimento de penas alternativas.

Ações

Sobre as políticas públicas desenvolvidas, a ministra Damares Alves ressalta que o órgão possui em sua estrutura a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“É absurdo o número de mulheres que enfrentam violências, maus-tratos, torturas psicológicas e físicas, entre outras desumanidades. Por isso o Ligue 180 é tão importante. Por meio de ligação gratuita ou do aplicativo Proteja Brasil, as denúncias podem ser realizadas e encaminhadas aos órgãos competentes”, explica.

Cronograma

Os ministérios terão 30 dias para assinar o Plano de Trabalho que detalhará as metas, cronograma e atribuições de responsabilidade de cada órgão e instituições parceiras. O início da coleta de dados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá ocorrer no prazo de até 15 dias, a contar da publicação do documento. O Acordo de Cooperação Técnica terá duração de 24 meses.

Números

Canal de denúncias oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebeu 17.836 denúncias até o último dia 26, um aumento de cerca de 36,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os números – referentes a janeiro e fevereiro – são alusivos a casos como cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violências física, moral, obstétrica e sexual.

“O Ligue 180 representa o compromisso do Governo Federal com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. No que tange às ações específicas, o ministério também está empenhado em mudar realidades. Nesta gestão, todas nós temos voz e seremos ouvidas”, afirma a ministra Damares Alves.

O canal gratuito funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.

O serviço também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

Campanha

Durante a cerimônia de assinatura do Acordo, em Brasília, também foi lançada a campanha #SalveUmaMulher. Com o objetivo de enfrentar a violência contra o público feminino, as ações visam conscientizar para a responsabilidade de todos na promoção dos direitos, em especial os profissionais que lidam com mulheres todos os dias, como os do campo da beleza.

“A campanha contará com profissionais da área da beleza, que poderão orientar suas clientes, considerando essa relação que muitas vezes é de confiança. Todos os casos de agressões devem ser denunciados. Por isso precisamos estar unidos nesse objetivo”, afirmou a ministra Damares Alves.

A ação é inspirada no projeto "Mãos Empenhadas Contra a Violência", implantado no Mato Grosso do Sul.

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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