Sexta, 07 de maio de 2021   -     18:49 |

Justiça manda “O Piauiense” retirar fake news contra Sarapatinhas

Foto:Reprodução 

O site Piauiense do blogueiro Petrus Evelyn tem que retirar do ar todas as Fakes News publicadas contra a vereadora Thanandra Sarapatinhas,do Patriota. A decisão é do juiz Jorge Veloso.

A decisão judicial prevê multa de até 20 mil reais pelo descumprimento.
Segundo o juiz, a “postagem em rede social de conteúdo que impute a alguém a prática de crime constitui manifestação que desborda das balizas delineadas pelo estatuto constitucional das liberdades, para violar os direitos inerentes à honra e à imagem (art. 5o, X, da CF/88), em ordem a justificar a excepcional intervenção do Poder Judiciário para determinar a remoção do conteúdo ofensivo.”

O juiz entende que a Constituição Federal garante a todos o direito de liberdade de manifestação e de pensamento, vedando o anonimato. Mas esse direito pode sofrer qualquer controle ou limitação de divulgação se houver violação de normas ou outros direitos constitucionalmente protegidos,o  que foi identificado pelo magistrado com as postagens no site.

Para a assessoria jurídica da vereadora,a verdade sempre prevalece e a justiça está sendo feita. Segundo a assessoria jurídica, o blogueiro Petrus Evelyn já possui uma condenação por postagens de Fake News.

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