Domingo, 20 de setembro de 2020   -     01:19 |

Áudio revela suposta organização criminosa para desvio de dinheiro na gestão de ex-prefeito

Um dos principais aliados políticos do ex-prefeito Gedison Alves Rodrigues,  revela no áudio, em grupos do WhatsApp, um suposto esquema criminoso que teria ocorrido na gestão do mesmo entre novembro e dezembro de 2016 na prefeitura de Marcos Parente - PI, a  359 km da capital Teresina, que se comprovado, as práticas indicam crimes como Peculato, Estelionato e Organização Criminosa.

Firmino Augusto, ex-funcionário da Cepisa, e integrante da base política do ex-prefeito Gedison, afirmou que recebeu vários salários da prefeitura em sua conta particular e distribuiu para as demais pessoas que não faziam parte da folha de pagamento.

O áudio indica que, com a participação de Gedison, Firmino e as demais pessoas, houve supostamente desvio ilegal de dinheiro da prefeitura de Marcos Parente em proveito de terceiros que não constavam na folha de pagamento, caracterizando suposto crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal, que diz:

"Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa". "§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário".



No áudio percebe-se que Firmino revela que um homem chamado "feinho" recebeu dinheiro da prefeitura sem estar realmente na folha de pagamento. Revela ainda que, umas "5 ou 6" pessoas participaram do esquema e supostamente receberam ilegalmente, se apropriando indevidamente das verbas públicas.

"Botou no meu nome (o ex-prefeito), o que eu to falando é verdade, botou e eu passei o dinheiro pra ele, ta entendendo? E botou muito, e foi bem uns 5
ou foi 6, ta entendendo? Ai botou, botou no meu nome mas não foi pra mim não meu peixe, foi pra mim não, entendeu? Fique fique friu meu peixe..", revelou Firmino.

Firmino tenta justificar as supostas práticas ilícitas dizendo que as pessoas não tinham contas para receber o dinheiro. Entretanto, não existe na legislação respaldo jurídico ou amparo na Constituição Federal para realizar essa manobra que pode ser considerada pela lei como crime.

Ao que tudo indica, o suposto esquema que teria desviado dinheiro público, funcionava da seguinte forma: o prefeito, ordenador das despesas, supostamente desviava o dinheiro em benefício de terceiros; que eram pessoas que não estavam na folha de pagamento, colocando esse dinheiro na conta de Firmino que então executava o suposto plano. Contudo, além do suposto crime de peculato, surge também a figura do Laranja, que é alguém que empresta seu nome para esconder a origem ou a pessoa que receberá um dinheiro de forma ilegal, por meio de uma fraude, que pode ter gerado prejuízo aos cofres da prefeitura. Essa conduta está prevista no artigo 171 do Código Penal como crime de Estelionato, que diz:

"Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa". Ou seja, supostamente houve obtenção de vantagem ilícita (dinheiro) para terceiros, em prejuízo da prefeitura que sofreu dano por esses terceiros não registrados legalmente na folha, por meio da fraude.

O ex-prefeito Gedison, Firmino e as demais pessoas que supostamente participaram do esquema, se comprovadas as ilegalidades, também poderão ser processados pelo Ministério Público pelo crime de organização criminosa previsto no artigo 2º da Lei 12.850/13, o qual tem "Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas".

Somando a pena máxima dos referidos crimes chega a 25 anos de reclusão, se os envolvidos forem condenados pela Justiça em um eventual processo após as devidas investigações criminais pelo Ministério Público do Estado do Piauí.  

O Portal Carta Piauí está aberto para versão do ex-prefeito Gedison Alves Rodrigues.   

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO EX-PREFEITO GEDISON ALVES RODRIGUES

* Com informações da Isadora Lima de Sousa 

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