Sábado, 16 de outubro de 2021   -     18:06 |

Advogado pede a prisão da prefeita de São João do Arraial por descumprimento de medida judicial

O advogado César Wyllane de Paula Alves Geronço ingressou ontem (15) com o pedido de prisão da prefeita Vilma Limma (PT), de São João do Arraial Piauí, por conta do descumprimento de uma ordem judicial expedida pelo Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio, Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, para nomeação de agente público concursado.

Ele lembra que a administração municipal segue descumprindo a liminar expedida pelo Juiz desde o dia 16 de julho deste ano, sem prestar nenhuma contestação ou esclarecimento, em total desrespeito à Justiça.

O defensor relata ainda que o seu cliente, Ferlen Araújo, foi aprovado em 2º lugar para o cargo de vigia em concurso realizado no ano de 2016, dentro do quadro de vagas disponíveis no edital. No entanto, nunca foi convocado, mesmo diante dos indícios de pessoas exercendo as devidas funções sem aprovação. 

“Uma decisão judicial busca efetivar o reparo de um direito corrompido, busca garantir o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, e para tanto, deve ser objetivada, sob pena de grave ilegalidade, classificada como crime de desobediência no Código Penal”, diz César Wyllane. 

O Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Dr. Carlos Rogério Beserra da Silva, manifestou-se, também, pela antecipação de tutela de urgência para nomeação do concursado, ainda no mês de maio. 

Em resposta à nossa equipe, a assessoria da prefeitura de São João do Arraial justificou que o município não havia sido intimado sobre o novo pedido do advogado, no processo 0800090-81.2020.8.18.0103.

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