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Justiça determina desbloqueio de R$ 56,5 milhões destinados à Uespi

 Decisão desbloqueia R$ 56,5 milhões destinados à melhoria da Uespi — Foto: Reprodução/TJ-PI

A juiz Julio Cesar Garcez, titular da 2ª Vara da comarca de Campo Maior, determinou o desbloqueio de R$ 56,5 milhões destinados a construção, reforma e ampliação da infraestrutura da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A decisão liminar refere-se a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado e destaca a falta de autonomia financeira e orçamentária da Uespi.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê o bloqueio das contas do Governo do Estado no valor correspondente. Ao G1, o governo informou não ter sido notificado sobre a decisão.

O recurso destinado para melhorias da universidade consta na Lei Orçamentária Anual 2019 apresentada pelo governador Wellington Dias (PT). No entanto, o governo fez o bloqueio preventivo de verbas para controle de despesas, chamado tecnicamente de 'contingenciamento'.

A ação civil pública teve como base o Inquérito Público Civil, fundamentado em abaixo-assinado feito por alunos do campus, que apurou 'eventual omissão institucional e responsabilidade administrativa de gestor público em face de potencial abandono de bem público, consistente na falta de manutenção de estrutura mínima de segurança e de trabalho no prédio do campus Heróis do Jenipapo da Fundação Universidade Estadual do Piauí'.

O Ministério Público requisitou, junto aos órgãos de fiscalização, inspeções no local e constatou: inexistência de atestado de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros; reconhecimento pela Secretaria Estadual de Administração de que 'competia à Uespi a gerência dos diversos campus universitários do Estado'; reconhecimento pela Secretaria Estadual de Educação de que 'competia à Uespi a preservação e manutenção da estrutura física do prédio público onde funciona'.

"Foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta visando à adequada manutenção do prédio, oportunidade em que o então reitor da instituição, Nouga Cardoso, compareceu à Promotoria e informou que a Uespi não tem autonomia orçamentária e financeira, apesar de ser formalmente uma unidade gestora, pelo que toda sua gestão decorre da Secretaria Estadual de Planejamento e da Secretaria Estadual da Fazenda, apesar de estar vinculada à Secretaria Estadual de Educação em LOA", destacou o magistrado.

Para o juiz, restou claro que 'a absoluta concentração no Poder Executivo Estadual da gestão financeira e orçamentária da Universidade é componente essencial para a precariedade do Campus Uespi - Campo Maior'. Segundo ele, tal procedimento contraria a Constituição Federal quanto à autonomia administrativa e financeira das universidades, assim como o próprio Estatuto da Instituição.

“Com efeito, embora detenha dotação orçamentária própria para manutenção do seu patrimônio, o que se vê, na realidade, é uma total dependência, por não dizer submissão, do Poder Executivo para realizar cada uma de suas despesas, pois, não lhe é dado acesso aos recursos orçamentários que lhe foram lançados pelo legislador. Isto é, na prática é o Poder Executivo que tem decidido sistematicamente como ocorre os pagamentos das despesas da instituição e a destinação dos recursos previstos para instituição, um método que fere frontalmente a autonomia conferida pela Constituição”, afirmou a decisão.

 Foto: Reprodução/ TV Clube

Decisão

Na decisão, o magistrado determina o repasse 'em forma duodecimal, até o último dia do mês de referência, dos elementos orçamentários disponibilizados em LOA/2019 para Uespi, a fim de executar o programa de construção, ampliação e reforma do campus e núcleos, pois destinado à conservação do patrimônio público'.

O magistrado ordena ainda que o procurador-geral de Justiça seja notificado acerca dos documentos constantes nos autos, especialmente o Inquérito Civil Público, para que promova as apurações necessárias que o caso requer.

A decisão determina também que a administração da Uespi apresente, em até 60 dias contados do primeiro repasse duodecimal do Estado do Piauí, um projeto de reforma de seu campus universitário em Campo Maior e que inicie em 90 dias as obras necessárias ao campus; que apresente, em 180 dias, em juízo, certidão de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, certidões de regularidade da Diretoria de Vigilância Sanitária e do Centro de Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador, ambos vinculados à Secretaria Estadual da Saúde. 

Uespi em greve

Os docentes iniciaram uma greve por tempo indeterminado no dia 18 de março, em reivindicação ao cumprimento do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS), que implica na implantação imediata de progressões, promoções, e mudanças de regime de trabalho. Eles também cobram a contratação de mais servidores e investimentos para a instituição.

Em protesto, os estudantes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) ocuparam a reitoria do campus Torquato Neto, Zona Norte de Teresina, desde o dia 21 de março. Eles cobram autonomia financeira e a presença do governador Wellington Dias (PT) no local.

* Com informações do G1 PI 



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