Domingo, 18 de agosto de 2019   -     06:34 |
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Conselho notifica 217 casos de exercício ilegal da profissão de Arquiteto e Urbanista

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí notificou 217 casos de exercício irregular da profissão no estado durante 2018. Os dados estão no Sistema de Comunicação e Informação do CAU – Siccau, e coincide com o início das ações ajuizadas pelo Conselho na Justiça. Pela legislação federal, projeto de Arquitetura e Urbanismo é uma atribuição exclusiva da categoria profissional e precisa de um Registro de Responsabilidade Técnica para ser executado.

Além disso, no ano passado, representantes do CAU/PI se reuniram com os dirigentes do Tribunal de Justiça do Piauí e da Justiça Federal, para prestar informações sobre o início do ajuizamento das ações.

A equipe de Fiscalização do CAU/PI, ao detectar projetos de Arquitetura e Urbanismo elaborados por leigos ou outros profissionais, sem a devida formação técnica, notifica os responsáveis para apresentarem defesas. Todos os processos são analisados na Comissão de Ética e Disciplina do CAU/PI e podem resultar em multas e demais sanções.

Imagem: Equipe de fiscalização elabora relatório no Piauí (Reprodução/Cau/PI)

No Piauí, o combate a prática foi intensificada para garantir à sociedade, o direito a segurança, conforto, planejamento, economia, entre os demais benefícios do bom exercício da Arquitetura e Urbanismo.

A decisão de intensificar o combate ao exercício ilegal da profissão foi tomada a partir de reuniões com Arquitetos e Urbanistas em vários municípios do interior, em que a questão foi apresentada como principal demanda dos profissionais. Além disso, tem como objetivo cumprir a legislação federal.

Em 2018, o CAU/PI desenvolveu ações nas cidades de Parnaíba, Floriano, Oeiras, Picos, São Raimundo Nonato, Valença, Barras, Batalha, Esperantina, Luzilândia, Piripiri, Piracuruca e Campo Maior.

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