Segunda, 17 de janeiro de 2022   -     22:42 |

Coluna Coluna Feitosa Costa

Secretário do Maranhão Márcio Jerry usa dinheiro público para fazer obras particulares


O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Márcio Jerry, está usando um contrato de R$ 10,9 milhões da pasta para custear obras em propriedades particulares em São Luís, capital do estado.
Iniciada em novembro do ano passado, a revitalização da área externa e comuns dos oito blocos do Conjunto dos Bancários, é alvo de ação na Justiça estadual por suspeita de “ato lesivo ao dinheiro do contribuinte” e falta de transparência no dispêndio.


A obra está sendo executada pela empresa Qualitech Engenharia, contratada pela Secid um mês antes, por meio de adesão a uma ata de registro de preços de R$ 21,8 milhões da Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) homologada em janeiro de 2021.


Com endereço cadastral no bairro Sitio Grande, em Paço do Lumiar, a empreitera tem em seu quadro societário Flávio Henrique Silva Campos e Frederico de Abreu Silva Campos. O primeiro é pai do segundo, ex-vereador e candidato derrotado a prefeito do município no último pleito.
Originalmente, a homologação da ata teve como objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações, sob demanda, de prédios e logradouros públicos, localizados nos municípios da regional de Santa Inês. Na adesão feita pela pasta comandada por Jerry, houve a ampliação da execução dos serviços em prédios e logradouros públicos localizados em todos os municípios maranhenses, nada envolvendo execução de obras em propriedades particulares.


Além disso, segundo documentação relacionada à contratação, para aprovar e autorizar a despesa referente ao exercício do ano passado, a Secid informou como dotação orçamentária dois pré-empenhos de emendas do deputado estadual Yglésio Moysés (PROS), no valor de R$ 1,5 milhão, sem o consentimento do parlamentar, que é da base aliada do Palácio dos Leões.


A real destinação feita pelo parlamentar para esses recursos, mostra a própria solicitação de contratação, é completamente diversa da utilizada pelo homem forte do governador Flávio Dino (PSB). Originalmente, R$ 1 milhão foi destinado para pavimentação de vias urbanas com bloquetes em logradouros públicos em Paço do Lumiar, e R$ 500 mil para posto de saúde em Amarante do Maranhão.
“Desconheço qualquer aplicação de emenda minha em obras no Condomínio dos Bancários. Ressalto, inclusive, que essa emenda para Amarante do Maranhão foi pedido cancelamento e realocação para Paço do Lumiar, para reforçar a pavimentação de vias urbanas”, disse Yglésio ao ATUAL7.
Procurados desde dezembro, Márcio Jerry e a Secid não retornaram o contato. No bastidor, o comunista tem tratado a revelação do caso como “mais uma sacanagem” deste signatário.
A informação sobre o uso do contrato celebrado com a Qualitech Engenharia na revitalização do Conjunto dos Bancários foi possível após a Secid finalmente afixar placa da obra no local. A obrigação legal, cumprida de forma capenga, pois há diversos dados importantes ainda omitidos, ocorreu em seguida à formalização de ação popular pelo aposentado Manoel Antônio Xavier, que é advogado.


A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins, que ignorou pedido do autor e decidiu designar audiência de conciliação entre as partes para 9 de março próximo, sob ciência do Ministério Público. Com a morosidade para o julgamento, a Secid pode continuar realizando pagamentos referentes à obra, e eventuais ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e danos morais coletivos se tornam mais difíceis, quando não impossíveis.

Luís Cardoso é um conceituado jornalista maranhense

*Com informações blog do Luís Cardoso

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