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Empresa de Ciro Nogueira é acusada de apropriação de terras do DNIT

Empresa de Ciro Nogueira é acusada de apropriação de terras do DNIT 
 Foto: Divulgação

A seguir, mais uma daquelas histórias manchadas pelo uso – e abuso – da influência política, somada à leniência e pouquíssima seriedade daqueles que, conduzidos para relevantes funções públicas, deviam buscar o interesse público e o bem comum a qualquer custo. Quanta submissão aos poderosos... Triste realidade, retrato da pobreza atual que, ao menos por ora, não demonstra qualquer sinal de mudanças.

Em 1985, a empresa CIRO  NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS lançou no Mercado Imobiliário Teresinense o Loteamento Parque Maria de Lourdes Lima. O empreendimento situa-se à margem da Avenida João XIIII, na altura da Ladeira do Uruguai e inclui, por exemplo, a loja de venda de veículos usados, Show Auto Mall.

Pois bem, à época da sua aprovação, o projeto de constituição do loteamento aprovado em Cartório previa uma Faixa de Domínio com largura de 40 metros para cada um dos lados da BR. ‘’Faixa de domínio’’, de forma simples, é a distância transversal, medida a partir do eixo central da BR, e que delimita a área federal dos terrenos particulares vizinhos. Trata-se de bem público, sob a responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura), de uso comum de todos e insuscetível de usucapião, ainda que ocupado por particular durante décadas.

Comercializados os lotes do Parque Maria de Lourdes Lima, os novos proprietários começaram a edificar seus imóveis a uma distancia de apenas 30 metros, considerando o eixo central da BR 343. Assim, passaram a ocupar 10 metros de área pública, de maneira temporária e precária.

Dessa forma, aproveitando-se do avanço das propriedades em área pública, a empresa CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS, que dentro do seu quadro societário possui como sócios os irmãos Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima e Gustavo e Silva Nogueira Lima, passou a demarcar e abrir as ruas previstas para o loteamento com base não na área federal de 40 metros, mas projetando-as também 10 metros à frente, avançando em direção à BR 343. E a esperteza dos sócios foi além: no ano de 2006 conseguiram aprovar na PMT projeto imobiliário desconsiderando a área do DNIT à margem do loteamento, que passou a constar como sendo de apenas 30 metros. Com isso, obteve a loteadora área remanescente no fundo e, sem qualquer apego à técnica da engenharia, ajuizou ação judicial contra um proprietário por suposta invasão em lotes ainda pertencentes à citada empresa.

O caso teve grande repercussão dentro do DNIT, principalmente após a apresentação de denúncia no órgão federal, noticiando a existência de grave ilegalidade contida no projeto imobiliário aprovado pela CN AGROPECUARIA E IMOVEIS.  Corroborando o entendimento manifestado há muitos anos pelo DNIT, o Superintendente à época (fim de 2017), após ampla análise pela sua Coordenação de Engenharia - composta por servidores da casa, que nada devem a Partido A ou P - atestou categoricamente que a área federal ali discutida tinha extensão de 40 metros, certo ainda que os proprietários frontais estavam ocupando 10 metros de área federal.

Contudo, o Sr. José Ribamar Bastos, tendo assumido há pouco mais de 02 meses a Superintendência, em total desrespeito e desprestígio à orientação encaminhada por sua Coordenação Técnica - nas vésperas de audiência judicial imprescindível para a análise de suposta invasão em área da loteadora -, simplesmente determina a suspensão do parecer técnico mencionado.

Deve o atual Superintendente lembrar que ainda no ano de 2017, após julgamento de ação proposta em 2004 pelo próprio DNIT, a 5 Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí determinou à empresa JET HONDA VEÍCULOS – situada a cerca de 600 metros do loteamento e inserida dentro do mesmo segmento de 40 metros de área pública - a demolição de galpão erguido dentro de área de domínio, cuja extensão foi declaradamente admitida pelo DNIT como sendo de 40 metros.

Registra-se, ainda, que a legislação é extremamente rígida em relação ao Superintendente Regional do DNIT que age com desídia e negligencia na proteção das Faixas de Domínio, sujeitando o gestor a processo administrativo disciplinar, sem prejuízo de responsabilização civil e configuração de prática criminosa, inclusive podendo ser configurada a conduta como ato de improbidade administrativa.

As indagações que se fazem, na conclusão desta matéria, são insuperáveis: o que terá acontecido para o Sr. José Ribamar Bastos ter alterado a orientação encaminhada por sua própria Coordenação de Engenharia? Será se o novo Superintendente, que sequer pertence aos quadros efetivos do DNIT, tem aptidão técnica para alterar a área federal à margem da BR 343? Continuará o DNIT a fazer vista grossa de projeto imobiliário aprovado em Cartório que desconsidera parte de área federal apenas para agradar os camaradas? Qual a repercussão no rumoroso caso da JET HONDA VEÌCULOS diante da nova proposta do Sr. Ribamar?

Mais um imperdoável capítulo da nossa política cruel vem à tona, e na sua forma mais suja: o abuso da influência política sobre as autoridades, para que estas atuem em favor não do bem comum, mas de interesses pessoais e nada republicanos.

Aguardemos o desfecho da lamentável narrativa. De olhos atentos, já estão o Ministério Público Federal do Piauí e a Procuradoria do Município de Teresina.

Aos proprietários de terrenos que confrontam com a BR 343, no segmento entre o Balão da Zequinha Freire (interseção com João XXIII) e a Loja Alemanha Veículos, um importante conselho: verifiquem junto ao DNIT qual a área federal à margem dos seus respectivos imóveis.  



Fonte: Fala Piauí


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